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Publicado em por Miguel Gonzalez Herrera

O Tribunal Constitucional publica no seu site todos os acórdãos desde 1983. A pesquisa funciona, mas para ver o que foi decidido é preciso abrir cada acórdão e ir até ao fim. Neste guia vai ligar o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt ao Claude ou ao ChatGPT para pesquisar esses acórdãos e obter diretamente a sua decisão, perguntando em português.

✅ Porquê assim e não perguntando diretamente à IA: se pedir jurisprudência ao Claude ou ao ChatGPT de memória, pode receber uma resposta convincente mas com acórdãos inventados. Com o conector, a IA não responde de memória: vai à fonte oficial, pesquisa e traz-lhe decisões reais com a respetiva ligação, para que as possa confirmar.

⚖️ O que cobre o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt?

O conector legaltech/tribunal-constitucional-pt consulta a base de dados oficial do Tribunal e devolve:

🔌 Como adicionar a Apify ao Claude (5 minutos, só da primeira vez)

Não precisa de saber programar. Vai copiar um endereço e colá-lo nas definições do Claude. Faz-se uma única vez; depois basta perguntar.

1. Crie a sua conta gratuita na Apify. A Apify é o serviço que consulta a fonte oficial por si. Registe-se (pode usar a sua conta Google) e mantenha a sessão iniciada no navegador. O plano gratuito chega para experimentar.

Criar conta gratuita na Apify

2. Abra os conectores do Claude.

3. Clique em «Adicionar conector personalizado» (se o Claude estiver em inglês: Add custom connector). No telemóvel, está no + do canto superior direito.

4. Preencha o formulário e clique em «Adicionar». São só dois campos:

https://mcp.apify.com/?tools=actors,docs,runs,storage,tasks,legaltech/tribunal-constitucional-pt

Os restantes campos (os de «OAuth») ficam em branco.

5. Clique em «Ligar». Abre-se uma janela da Apify: clique em Autorizar (Allow) e volta ao Claude com o conector pronto.

6. Experimente. Abra uma conversa nova e cole o primeiro prompt do exemplo abaixo. Da primeira vez, o Claude pede autorização para usar a Apify: clique em Permitir.

💡 Já tinha a Apify no Claude? Não repita a instalação: comece a pergunta com «Usa o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt» e o Claude executa-o.

Se ficar com dúvidas, o guia de instalação mostra cada passo com uma captura de ecrã. Usa o ChatGPT? Os passos são diferentes: siga o guia para o ChatGPT.

🧪 Exemplo prático: a eutanásia em fiscalização preventiva

A lei da morte medicamente assistida passou várias vezes pelo Tribunal Constitucional antes de ser promulgada, a pedido do Presidente da República. Vamos pedir os acórdãos de fiscalização preventiva:

Usa o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt e encontra os acórdãos do Plenário em fiscalização preventiva sobre a eutanásia desde 2021

O Claude aplica os filtros:

{
  "searchTerms": ["eutanásia"],
  "species": "Preventivo",
  "section": "plenario",
  "dateFrom": "2021-01-01",
  "maxResults": 4,
  "includeDecision": true
}

Resultado de uma execução real:

AcórdãoDataRelatorObjetoDecisão
123/202115/03/2021Pedro MacheteDecreto n.º 109/XIV da Assembleia da RepúblicaInconstitucionalidade do art. 2.º, n.º 1, e, em consequência, dos arts. 4.º, 5.º, 7.º e 27.º
5/202330/01/2023Maria Benedita UrbanoDecreto n.º 23/XV da Assembleia da RepúblicaInconstitucionalidade do art. 2.º, alínea f), conjugado com o art. 3.º, n.º 1, e, em consequência, dos arts. 5.º, 6.º e 7.º e de parte do art. 28.º; não inconstitucionalidade das restantes normas

O conector extrai a decisão de cada acórdão, pelo que o fio condutor fica claro de imediato: em nenhum dos casos o Tribunal censura a eutanásia em si, mas sim a falta de densidade normativa da lei (arts. 2.º e 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição), por referência à inviolabilidade da vida humana do art. 24.º, n.º 1. Em 2021 o problema era o conceito de «lesão definitiva de gravidade extrema»; em 2023, a definição de «sofrimento de grande intensidade». Ambos os acórdãos têm muitas declarações de voto, que o conector devolve se pedir o texto integral.

Pode continuar:

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✅ Boas práticas

Se tiver dúvidas ou não souber como avançar, escreva-nos para legaltechnologybootcamp@gmail.com.

Escrito por Miguel Gonzalez Herrera

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