← Voltar ao blog # Como pesquisar a jurisprudência do Tribunal Constitucional com o Claude, o ChatGPT e o MCP da Apify
Ligue o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt ao Claude ou ao ChatGPT e pesquise os acórdãos do Tribunal Constitucional desde 1983 por texto, secção, espécie, relator e data, com a decisão e o texto integral.
O **Tribunal Constitucional** publica no seu site todos os acórdãos desde 1983. A pesquisa funciona, mas para ver o que foi decidido é preciso abrir cada acórdão e ir até ao fim. Neste guia vai ligar o conector **`legaltech/tribunal-constitucional-pt`** ao **Claude** ou ao **ChatGPT** para pesquisar esses acórdãos e obter diretamente a sua **decisão**, perguntando em português.
> ✅ **Porquê assim e não perguntando diretamente à IA:** se pedir jurisprudência ao Claude ou ao ChatGPT de memória, pode receber uma resposta convincente mas com acórdãos inventados. Com o conector, a IA não responde de memória: vai à fonte oficial, pesquisa e traz-lhe decisões reais com a respetiva ligação, para que as possa confirmar.
## ⚖️ O que cobre o conector `legaltech/tribunal-constitucional-pt`?
O conector [`legaltech/tribunal-constitucional-pt`](https://apify.com/legaltech/tribunal-constitucional-pt?fpr=legaltech) consulta a base de dados oficial do Tribunal e devolve:
- **Cobertura:** acórdãos desde 1983, do **Plenário**, das três secções e da Conferência.
- **Pesquisa:** palavras no texto dos acórdãos, com exclusão de termos.
- **Filtros:** secção, **espécie** (*Recurso*, *Reclamação*, fiscalização **preventiva** e **abstrata**, omissão, processos eleitorais e de partidos políticos…), **relator** (funciona com nomes parciais e sem acentos) e intervalo de datas. Também pode obter acórdãos concretos pelo URL.
- **Resultado:** número do acórdão e do processo, secção, espécie, data, relator, título, ligação oficial e a **decisão**. Opcionalmente, o texto integral com as declarações de voto.
## 🔌 Como adicionar a Apify ao Claude (5 minutos, só da primeira vez)
Não precisa de saber programar. Vai copiar um endereço e colá-lo nas definições do Claude. Faz-se uma única vez; depois basta perguntar.
**1. Crie a sua conta gratuita na Apify.** A Apify é o serviço que consulta a fonte oficial por si. Registe-se (pode usar a sua conta Google) e mantenha a sessão iniciada no navegador. O plano gratuito chega para experimentar.
<a href="https://console.apify.com/sign-up?fpr=legaltech" target="_blank" rel="noopener noreferrer" style="display: inline-block; padding: 10px 20px; font-size: 16px; font-weight: bold; text-align: center; text-decoration: none; color: #ffffff; background-color: #6B46C1; border-radius: 8px;">
Criar conta gratuita na Apify
</a>
**2. Abra os conectores do Claude.**
- **No computador:** abra diretamente a [página de conectores do Claude](https://claude.ai/customize/connectors) e inicie sessão com a sua conta. (Dentro do Claude, está em **Personalizar → Conectores**.)
- **No telemóvel:** abra a [aplicação Claude](https://claude.com/download), toque no **+** junto à caixa de texto e depois em **Conectores**.
**3. Clique em «Adicionar conector personalizado»** (se o Claude estiver em inglês: *Add custom connector*). No telemóvel, está no **+** do canto superior direito.
**4. Preencha o formulário e clique em «Adicionar».** São só dois campos:
- **Nome:** `Apify`
- **URL:** copie este endereço com o botão e cole-o:
https://mcp.apify.com/?tools=actors,docs,runs,storage,tasks,legaltech/tribunal-constitucional-pt
Os restantes campos (os de «OAuth») ficam em branco.
**5. Clique em «Ligar».** Abre-se uma janela da Apify: clique em **Autorizar** (*Allow*) e volta ao Claude com o conector pronto.
**6. Experimente.** Abra uma conversa nova e cole o primeiro prompt do exemplo abaixo. Da primeira vez, o Claude pede autorização para usar a Apify: clique em **Permitir**.
> 💡 **Já tinha a Apify no Claude?** Não repita a instalação: comece a pergunta com «Usa o conector `legaltech/tribunal-constitucional-pt`» e o Claude executa-o.
Se ficar com dúvidas, o [guia de instalação](/pt/instalar/?assistant=claude&jurisdiction=pt) mostra cada passo com uma captura de ecrã. Usa o ChatGPT? Os passos são diferentes: siga o [guia para o ChatGPT](/pt/instalar/?assistant=chatgpt&jurisdiction=pt).
## 🧪 Exemplo prático: a eutanásia em fiscalização preventiva
A lei da **morte medicamente assistida** passou várias vezes pelo Tribunal Constitucional antes de ser promulgada, a pedido do Presidente da República. Vamos pedir os acórdãos de fiscalização preventiva:
> **Usa o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt e encontra os acórdãos do Plenário em fiscalização preventiva sobre a eutanásia desde 2021**
O Claude aplica os filtros:
```json
{
"searchTerms": ["eutanásia"],
"species": "Preventivo",
"section": "plenario",
"dateFrom": "2021-01-01",
"maxResults": 4,
"includeDecision": true
}
```
Resultado de uma execução real:
| Acórdão | Data | Relator | Objeto | Decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| [123/2021](https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210123.html) | 15/03/2021 | Pedro Machete | Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República | **Inconstitucionalidade** do art. 2.º, n.º 1, e, em consequência, dos arts. 4.º, 5.º, 7.º e 27.º |
| [5/2023](https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20230005.html) | 30/01/2023 | Maria Benedita Urbano | Decreto n.º 23/XV da Assembleia da República | **Inconstitucionalidade** do art. 2.º, alínea f), conjugado com o art. 3.º, n.º 1, e, em consequência, dos arts. 5.º, 6.º e 7.º e de parte do art. 28.º; não inconstitucionalidade das restantes normas |
O conector extrai a **decisão** de cada acórdão, pelo que o fio condutor fica claro de imediato: em nenhum dos casos o Tribunal censura a eutanásia em si, mas sim a **falta de densidade normativa da lei** (arts. 2.º e 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição), por referência à inviolabilidade da vida humana do **art. 24.º, n.º 1**. Em 2021 o problema era o conceito de «lesão definitiva de gravidade extrema»; em 2023, a definição de «sofrimento de grande intensidade». Ambos os acórdãos têm muitas declarações de voto, que o conector devolve se pedir o texto integral.
Pode continuar:
- *Abre o acórdão 5/2023 e explica o que o Tribunal exigiu para que o conceito de sofrimento fosse suficientemente determinado.*
- *Resume as declarações de voto do acórdão 123/2021 e agrupa-as por argumento.*
- *Compara os dois acórdãos numa tabela: norma impugnada, parâmetro constitucional e fundamento da inconstitucionalidade.*
## 💡 Mais ideias de prompts
- *Usa legaltech/tribunal-constitucional-pt e encontra acórdãos de recurso de 2025 sobre insolvência.*
- *Usa legaltech/tribunal-constitucional-pt e dá-me os acórdãos relatados por Mariana Canotilho em 2024.*
- *Usa legaltech/tribunal-constitucional-pt e encontra acórdãos do Plenário em fiscalização abstrata sobre contraordenações.*
## ✅ Boas práticas
- **Use palavras concretas:** a pesquisa do Tribunal devolve acórdãos que contenham qualquer dos termos, por isso restrinja com a espécie, a secção ou as datas.
- **Use o filtro de relator** para acompanhar a doutrina de um juiz ou juíza em particular.
- **Se o site do Tribunal não responder**, peça ao Claude que volte a executar o conector com um proxy residencial português.
- **Confirme sempre** o acórdão em tribunalconstitucional.pt antes de o citar.
Se tiver dúvidas ou não souber como avançar, escreva-nos para [legaltechnologybootcamp@gmail.com](mailto:legaltechnologybootcamp@gmail.com).
Publicado em por Miguel Gonzalez Herrera
O Tribunal Constitucional publica no seu site todos os acórdãos desde 1983. A pesquisa funciona, mas para ver o que foi decidido é preciso abrir cada acórdão e ir até ao fim. Neste guia vai ligar o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt ao Claude ou ao ChatGPT para pesquisar esses acórdãos e obter diretamente a sua decisão, perguntando em português.
✅ Porquê assim e não perguntando diretamente à IA: se pedir jurisprudência ao Claude ou ao ChatGPT de memória, pode receber uma resposta convincente mas com acórdãos inventados. Com o conector, a IA não responde de memória: vai à fonte oficial, pesquisa e traz-lhe decisões reais com a respetiva ligação, para que as possa confirmar.
⚖️ O que cobre o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt?
Cobertura: acórdãos desde 1983, do Plenário, das três secções e da Conferência.
Pesquisa: palavras no texto dos acórdãos, com exclusão de termos.
Filtros: secção, espécie (Recurso, Reclamação, fiscalização preventiva e abstrata, omissão, processos eleitorais e de partidos políticos…), relator (funciona com nomes parciais e sem acentos) e intervalo de datas. Também pode obter acórdãos concretos pelo URL.
Resultado: número do acórdão e do processo, secção, espécie, data, relator, título, ligação oficial e a decisão. Opcionalmente, o texto integral com as declarações de voto.
🔌 Como adicionar a Apify ao Claude (5 minutos, só da primeira vez)
Não precisa de saber programar. Vai copiar um endereço e colá-lo nas definições do Claude. Faz-se uma única vez; depois basta perguntar.
1. Crie a sua conta gratuita na Apify. A Apify é o serviço que consulta a fonte oficial por si. Registe-se (pode usar a sua conta Google) e mantenha a sessão iniciada no navegador. O plano gratuito chega para experimentar.
No computador: abra diretamente a página de conectores do Claude e inicie sessão com a sua conta. (Dentro do Claude, está em Personalizar → Conectores.)
No telemóvel: abra a aplicação Claude, toque no + junto à caixa de texto e depois em Conectores.
3. Clique em «Adicionar conector personalizado» (se o Claude estiver em inglês: Add custom connector). No telemóvel, está no + do canto superior direito.
4. Preencha o formulário e clique em «Adicionar». São só dois campos:
Os restantes campos (os de «OAuth») ficam em branco.
5. Clique em «Ligar». Abre-se uma janela da Apify: clique em Autorizar (Allow) e volta ao Claude com o conector pronto.
6. Experimente. Abra uma conversa nova e cole o primeiro prompt do exemplo abaixo. Da primeira vez, o Claude pede autorização para usar a Apify: clique em Permitir.
💡 Já tinha a Apify no Claude? Não repita a instalação: comece a pergunta com «Usa o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt» e o Claude executa-o.
Se ficar com dúvidas, o guia de instalação mostra cada passo com uma captura de ecrã. Usa o ChatGPT? Os passos são diferentes: siga o guia para o ChatGPT.
🧪 Exemplo prático: a eutanásia em fiscalização preventiva
A lei da morte medicamente assistida passou várias vezes pelo Tribunal Constitucional antes de ser promulgada, a pedido do Presidente da República. Vamos pedir os acórdãos de fiscalização preventiva:
Usa o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt e encontra os acórdãos do Plenário em fiscalização preventiva sobre a eutanásia desde 2021
Inconstitucionalidade do art. 2.º, alínea f), conjugado com o art. 3.º, n.º 1, e, em consequência, dos arts. 5.º, 6.º e 7.º e de parte do art. 28.º; não inconstitucionalidade das restantes normas
O conector extrai a decisão de cada acórdão, pelo que o fio condutor fica claro de imediato: em nenhum dos casos o Tribunal censura a eutanásia em si, mas sim a falta de densidade normativa da lei (arts. 2.º e 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição), por referência à inviolabilidade da vida humana do art. 24.º, n.º 1. Em 2021 o problema era o conceito de «lesão definitiva de gravidade extrema»; em 2023, a definição de «sofrimento de grande intensidade». Ambos os acórdãos têm muitas declarações de voto, que o conector devolve se pedir o texto integral.
Pode continuar:
Abre o acórdão 5/2023 e explica o que o Tribunal exigiu para que o conceito de sofrimento fosse suficientemente determinado.
Resume as declarações de voto do acórdão 123/2021 e agrupa-as por argumento.
Compara os dois acórdãos numa tabela: norma impugnada, parâmetro constitucional e fundamento da inconstitucionalidade.
💡 Mais ideias de prompts
Usa legaltech/tribunal-constitucional-pt e encontra acórdãos de recurso de 2025 sobre insolvência.
Usa legaltech/tribunal-constitucional-pt e dá-me os acórdãos relatados por Mariana Canotilho em 2024.
Usa legaltech/tribunal-constitucional-pt e encontra acórdãos do Plenário em fiscalização abstrata sobre contraordenações.
✅ Boas práticas
Use palavras concretas: a pesquisa do Tribunal devolve acórdãos que contenham qualquer dos termos, por isso restrinja com a espécie, a secção ou as datas.
Use o filtro de relator para acompanhar a doutrina de um juiz ou juíza em particular.
Se o site do Tribunal não responder, peça ao Claude que volte a executar o conector com um proxy residencial português.
Confirme sempre o acórdão em tribunalconstitucional.pt antes de o citar.
Como pesquisar jurisprudência portuguesa (DGSI: STJ, Relações e STA) com o Claude, o ChatGPT e o MCP da Apify
Ligue o conector legaltech/dgsi ao Claude ou ao ChatGPT e pesquise acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo, das Relações e dos TCA nas bases da DGSI: sumário, descritores, relator e decisão.
Como pesquisar a jurisprudência do Tribunal Constitucional com o Claude, o ChatGPT e o MCP da Apify
Ligue o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt ao Claude ou ao ChatGPT e pesquise os acórdãos do Tribunal Constitucional desde 1983 por texto, secção, espécie, relator e data, com a decisão e o texto integral.
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