← Voltar ao blog # Como pesquisar jurisprudência portuguesa (DGSI: STJ, Relações e STA) com o Claude, o ChatGPT e o MCP da Apify
Ligue o conector legaltech/dgsi ao Claude ou ao ChatGPT e pesquise acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo, das Relações e dos TCA nas bases da DGSI: sumário, descritores, relator e decisão.
As bases de dados da **DGSI**, do Ministério da Justiça, são a fonte de jurisprudência mais usada pelos advogados portugueses. Reúnem os acórdãos do **Supremo Tribunal de Justiça (STJ)**, do **Supremo Tribunal Administrativo (STA)**, das cinco **Relações** (Porto, Lisboa, Coimbra, Guimarães e Évora), dos dois **Tribunais Centrais Administrativos** e do **Tribunal dos Conflitos**. Quase todos os acórdãos têm **sumário** e **descritores**. Neste guia vai ligar o conector **`legaltech/dgsi`** ao **Claude** ou ao **ChatGPT** para os pesquisar diretamente a partir do chat.
> ✅ **Porquê assim e não perguntando diretamente à IA:** se pedir jurisprudência ao Claude ou ao ChatGPT de memória, pode receber uma resposta convincente mas com acórdãos inventados. Com o conector, a IA não responde de memória: vai à fonte oficial, pesquisa e traz-lhe decisões reais com a respetiva ligação, para que as possa confirmar.
## ⚖️ O que cobre o conector `legaltech/dgsi`?
O conector [`legaltech/dgsi`](https://apify.com/legaltech/dgsi?fpr=legaltech) consulta as bases da DGSI e devolve:
- **Tribunais:** STJ, STA, Tribunal dos Conflitos, Relações do Porto, Lisboa, Coimbra, Guimarães e Évora, TCA Sul e TCA Norte, e o Tribunal Constitucional até 1998.
- **Pesquisa:** texto com `AND`, `OR`, `NOT`, frases exatas e carácter universal `*` (`insolv*`).
- **Filtros:** tribunal, **relator**, **descritor** (p. ex. `QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA`) e datas, ordenado por relevância ou data.
- **Resultado:** número do processo, relator, data, **votação** (unanimidade ou com voto de vencido), meio processual, **decisão**, **sumário**, descritores, ligação ao documento e, opcionalmente, o texto integral.
Para a jurisprudência constitucional posterior a 1998, use o conector [`legaltech/tribunal-constitucional-pt`](/pt/blog/tribunal-constitucional-portugal-claude-apify/).
## 🔌 Como adicionar a Apify ao Claude (5 minutos, só da primeira vez)
Não precisa de saber programar. Vai copiar um endereço e colá-lo nas definições do Claude. Faz-se uma única vez; depois basta perguntar.
**1. Crie a sua conta gratuita na Apify.** A Apify é o serviço que consulta a fonte oficial por si. Registe-se (pode usar a sua conta Google) e mantenha a sessão iniciada no navegador. O plano gratuito chega para experimentar.
<a href="https://console.apify.com/sign-up?fpr=legaltech" target="_blank" rel="noopener noreferrer" style="display: inline-block; padding: 10px 20px; font-size: 16px; font-weight: bold; text-align: center; text-decoration: none; color: #ffffff; background-color: #6B46C1; border-radius: 8px;">
Criar conta gratuita na Apify
</a>
**2. Abra os conectores do Claude.**
- **No computador:** abra diretamente a [página de conectores do Claude](https://claude.ai/customize/connectors) e inicie sessão com a sua conta. (Dentro do Claude, está em **Personalizar → Conectores**.)
- **No telemóvel:** abra a [aplicação Claude](https://claude.com/download), toque no **+** junto à caixa de texto e depois em **Conectores**.
**3. Clique em «Adicionar conector personalizado»** (se o Claude estiver em inglês: *Add custom connector*). No telemóvel, está no **+** do canto superior direito.
**4. Preencha o formulário e clique em «Adicionar».** São só dois campos:
- **Nome:** `Apify`
- **URL:** copie este endereço com o botão e cole-o:
https://mcp.apify.com/?tools=actors,docs,runs,storage,tasks,legaltech/dgsi
Os restantes campos (os de «OAuth») ficam em branco.
**5. Clique em «Ligar».** Abre-se uma janela da Apify: clique em **Autorizar** (*Allow*) e volta ao Claude com o conector pronto.
**6. Experimente.** Abra uma conversa nova e cole o primeiro prompt do exemplo abaixo. Da primeira vez, o Claude pede autorização para usar a Apify: clique em **Permitir**.
> 💡 **Já tinha a Apify no Claude?** Não repita a instalação: comece a pergunta com «Usa o conector `legaltech/dgsi`» e o Claude executa-o.
Se ficar com dúvidas, o [guia de instalação](/pt/instalar/?assistant=claude&jurisdiction=pt) mostra cada passo com uma captura de ecrã. Usa o ChatGPT? Os passos são diferentes: siga o [guia para o ChatGPT](/pt/instalar/?assistant=chatgpt&jurisdiction=pt).
## 🧪 Exemplo prático: insolvência culposa no Supremo
A qualificação da insolvência como **culposa** (arts. 185.º a 191.º do CIRE) decide se os administradores respondem pessoalmente e ficam inibidos. Vejamos a jurisprudência recente do STJ:
> **Usa o conector legaltech/dgsi e encontra acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça sobre insolvência culposa desde 2023**
O Claude constrói a pesquisa:
```json
{
"searchTerms": ["insolvência AND culposa"],
"databases": ["jstj"],
"dateFrom": "2023-01-01",
"sortOrder": "relevance",
"maxResults": 4
}
```
Resultado de uma execução real:
| Processo | Data | Relator | Decisão | Questão |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6215/22.3T8VNF-G.G1.S1 | 17/09/2024 | Luís Espírito Santo | Revista procedente | O juiz pode abrir o incidente de qualificação a pedido do administrador da insolvência formulado no seu relatório (arts. 155.º e 188.º do CIRE) |
| 1937/21.9T8CBR-A.C1.S1 | 16/11/2023 | Ana Resende | Revista improcedente | As presunções do art. 186.º, n.º 2, são inilidíveis; qualificada a insolvência como culposa, nasce o dever de indemnizar |
| 822/15.8T8VNG-C.P2.S1 | 15/02/2023 | Ana Resende | Revista improcedente | Requisitos da insolvência culposa; a contração de empréstimos não basta por si só, pelo que a insolvência é **fortuita** |
| 958/23.1T8VIS-B.C1.S1 | 07/10/2025 | Luís Espírito Santo | Revista parcialmente procedente | Doação de um imóvel à sociedade da filha do gerente pouco antes da insolvência |
O último é o mais revelador. Segundo o sumário, o gerente **doou um imóvel da sociedade** a outra sociedade gerida pela filha, que também constava como gerente da insolvente, nas vésperas da insolvência. O STJ entende que esse ato cabe na **alínea d) do n.º 2 do art. 186.º do CIRE**. A recusa reiterada de colaborar com o administrador da insolvência (art. 83.º) cabe na **alínea i)**. Resultado: **3 anos de inibição** para o gerente, **2 anos** para a filha e dever de indemnizar os credores. A responsabilidade da filha fica limitada ao valor do imóvel doado.
Compare-se com o acórdão 822/15.8T8VNG: aí o tribunal considerou a insolvência **fortuita**, porque a mera contração de empréstimos não provava o nexo causal.
Pode continuar:
- *Traz-me o texto integral do acórdão 958/23.1T8VIS-B.C1.S1 e resume a declaração de voto.*
- *Faz a mesma pesquisa nas Relações do Porto e de Guimarães e compara como fixam a duração da inibição.*
- *Encontra acórdãos com o descritor QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA em que a insolvência foi qualificada como fortuita.*
## 💡 Mais ideias de prompts
- *Usa legaltech/dgsi e encontra acórdãos de 2025 da Relação de Lisboa sobre despedimento por justa causa.*
- *Usa legaltech/dgsi e dá-me as decisões de 2025 do STA sobre IMI.*
- *Usa legaltech/dgsi e compara como as cinco Relações tratam a responsabilidade do fiador no arrendamento.*
## ✅ Boas práticas
- **Combine termos com `AND`**; `"insolvência culposa"` entre aspas exige a frase exata.
- **Use os descritores oficiais** (em maiúsculas) quando conhecer a matéria: são mais precisos do que o texto livre.
- **A ordenação por data** usa a data em que o acórdão entrou na DGSI, que nem sempre coincide com a data do acórdão: filtre por datas se precisar de um período exato.
- **Confirme sempre** o acórdão em dgsi.pt antes de o citar.
Se tiver dúvidas ou não souber como avançar, escreva-nos para [legaltechnologybootcamp@gmail.com](mailto:legaltechnologybootcamp@gmail.com).
Publicado em por Miguel Gonzalez Herrera
As bases de dados da DGSI, do Ministério da Justiça, são a fonte de jurisprudência mais usada pelos advogados portugueses. Reúnem os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Administrativo (STA), das cinco Relações (Porto, Lisboa, Coimbra, Guimarães e Évora), dos dois Tribunais Centrais Administrativos e do Tribunal dos Conflitos. Quase todos os acórdãos têm sumário e descritores. Neste guia vai ligar o conector legaltech/dgsi ao Claude ou ao ChatGPT para os pesquisar diretamente a partir do chat.
✅ Porquê assim e não perguntando diretamente à IA: se pedir jurisprudência ao Claude ou ao ChatGPT de memória, pode receber uma resposta convincente mas com acórdãos inventados. Com o conector, a IA não responde de memória: vai à fonte oficial, pesquisa e traz-lhe decisões reais com a respetiva ligação, para que as possa confirmar.
⚖️ O que cobre o conector legaltech/dgsi?
O conector legaltech/dgsi consulta as bases da DGSI e devolve:
Tribunais: STJ, STA, Tribunal dos Conflitos, Relações do Porto, Lisboa, Coimbra, Guimarães e Évora, TCA Sul e TCA Norte, e o Tribunal Constitucional até 1998.
Pesquisa: texto com AND, OR, NOT, frases exatas e carácter universal * (insolv*).
Filtros: tribunal, relator, descritor (p. ex. QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA) e datas, ordenado por relevância ou data.
Resultado: número do processo, relator, data, votação (unanimidade ou com voto de vencido), meio processual, decisão, sumário, descritores, ligação ao documento e, opcionalmente, o texto integral.
🔌 Como adicionar a Apify ao Claude (5 minutos, só da primeira vez)
Não precisa de saber programar. Vai copiar um endereço e colá-lo nas definições do Claude. Faz-se uma única vez; depois basta perguntar.
1. Crie a sua conta gratuita na Apify. A Apify é o serviço que consulta a fonte oficial por si. Registe-se (pode usar a sua conta Google) e mantenha a sessão iniciada no navegador. O plano gratuito chega para experimentar.
No computador: abra diretamente a página de conectores do Claude e inicie sessão com a sua conta. (Dentro do Claude, está em Personalizar → Conectores.)
No telemóvel: abra a aplicação Claude, toque no + junto à caixa de texto e depois em Conectores.
3. Clique em «Adicionar conector personalizado» (se o Claude estiver em inglês: Add custom connector). No telemóvel, está no + do canto superior direito.
4. Preencha o formulário e clique em «Adicionar». São só dois campos:
Os restantes campos (os de «OAuth») ficam em branco.
5. Clique em «Ligar». Abre-se uma janela da Apify: clique em Autorizar (Allow) e volta ao Claude com o conector pronto.
6. Experimente. Abra uma conversa nova e cole o primeiro prompt do exemplo abaixo. Da primeira vez, o Claude pede autorização para usar a Apify: clique em Permitir.
💡 Já tinha a Apify no Claude? Não repita a instalação: comece a pergunta com «Usa o conector legaltech/dgsi» e o Claude executa-o.
Se ficar com dúvidas, o guia de instalação mostra cada passo com uma captura de ecrã. Usa o ChatGPT? Os passos são diferentes: siga o guia para o ChatGPT.
🧪 Exemplo prático: insolvência culposa no Supremo
A qualificação da insolvência como culposa (arts. 185.º a 191.º do CIRE) decide se os administradores respondem pessoalmente e ficam inibidos. Vejamos a jurisprudência recente do STJ:
Usa o conector legaltech/dgsi e encontra acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça sobre insolvência culposa desde 2023
O juiz pode abrir o incidente de qualificação a pedido do administrador da insolvência formulado no seu relatório (arts. 155.º e 188.º do CIRE)
1937/21.9T8CBR-A.C1.S1
16/11/2023
Ana Resende
Revista improcedente
As presunções do art. 186.º, n.º 2, são inilidíveis; qualificada a insolvência como culposa, nasce o dever de indemnizar
822/15.8T8VNG-C.P2.S1
15/02/2023
Ana Resende
Revista improcedente
Requisitos da insolvência culposa; a contração de empréstimos não basta por si só, pelo que a insolvência é fortuita
958/23.1T8VIS-B.C1.S1
07/10/2025
Luís Espírito Santo
Revista parcialmente procedente
Doação de um imóvel à sociedade da filha do gerente pouco antes da insolvência
O último é o mais revelador. Segundo o sumário, o gerente doou um imóvel da sociedade a outra sociedade gerida pela filha, que também constava como gerente da insolvente, nas vésperas da insolvência. O STJ entende que esse ato cabe na alínea d) do n.º 2 do art. 186.º do CIRE. A recusa reiterada de colaborar com o administrador da insolvência (art. 83.º) cabe na alínea i). Resultado: 3 anos de inibição para o gerente, 2 anos para a filha e dever de indemnizar os credores. A responsabilidade da filha fica limitada ao valor do imóvel doado.
Compare-se com o acórdão 822/15.8T8VNG: aí o tribunal considerou a insolvência fortuita, porque a mera contração de empréstimos não provava o nexo causal.
Pode continuar:
Traz-me o texto integral do acórdão 958/23.1T8VIS-B.C1.S1 e resume a declaração de voto.
Faz a mesma pesquisa nas Relações do Porto e de Guimarães e compara como fixam a duração da inibição.
Encontra acórdãos com o descritor QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA em que a insolvência foi qualificada como fortuita.
💡 Mais ideias de prompts
Usa legaltech/dgsi e encontra acórdãos de 2025 da Relação de Lisboa sobre despedimento por justa causa.
Usa legaltech/dgsi e dá-me as decisões de 2025 do STA sobre IMI.
Usa legaltech/dgsi e compara como as cinco Relações tratam a responsabilidade do fiador no arrendamento.
✅ Boas práticas
Combine termos com AND; "insolvência culposa" entre aspas exige a frase exata.
Use os descritores oficiais (em maiúsculas) quando conhecer a matéria: são mais precisos do que o texto livre.
A ordenação por data usa a data em que o acórdão entrou na DGSI, que nem sempre coincide com a data do acórdão: filtre por datas se precisar de um período exato.
Confirme sempre o acórdão em dgsi.pt antes de o citar.
Como pesquisar jurisprudência portuguesa (DGSI: STJ, Relações e STA) com o Claude, o ChatGPT e o MCP da Apify
Ligue o conector legaltech/dgsi ao Claude ou ao ChatGPT e pesquise acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo, das Relações e dos TCA nas bases da DGSI: sumário, descritores, relator e decisão.
Como pesquisar a jurisprudência do Tribunal Constitucional com o Claude, o ChatGPT e o MCP da Apify
Ligue o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt ao Claude ou ao ChatGPT e pesquise os acórdãos do Tribunal Constitucional desde 1983 por texto, secção, espécie, relator e data, com a decisão e o texto integral.
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