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Publicado em por Miguel Gonzalez Herrera

As bases de dados da DGSI, do Ministério da Justiça, são a fonte de jurisprudência mais usada pelos advogados portugueses. Reúnem os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Administrativo (STA), das cinco Relações (Porto, Lisboa, Coimbra, Guimarães e Évora), dos dois Tribunais Centrais Administrativos e do Tribunal dos Conflitos. Quase todos os acórdãos têm sumário e descritores. Neste guia vai ligar o conector legaltech/dgsi ao Claude ou ao ChatGPT para os pesquisar diretamente a partir do chat.

✅ Porquê assim e não perguntando diretamente à IA: se pedir jurisprudência ao Claude ou ao ChatGPT de memória, pode receber uma resposta convincente mas com acórdãos inventados. Com o conector, a IA não responde de memória: vai à fonte oficial, pesquisa e traz-lhe decisões reais com a respetiva ligação, para que as possa confirmar.

⚖️ O que cobre o conector legaltech/dgsi?

O conector legaltech/dgsi consulta as bases da DGSI e devolve:

Para a jurisprudência constitucional posterior a 1998, use o conector legaltech/tribunal-constitucional-pt.

🔌 Como adicionar a Apify ao Claude (5 minutos, só da primeira vez)

Não precisa de saber programar. Vai copiar um endereço e colá-lo nas definições do Claude. Faz-se uma única vez; depois basta perguntar.

1. Crie a sua conta gratuita na Apify. A Apify é o serviço que consulta a fonte oficial por si. Registe-se (pode usar a sua conta Google) e mantenha a sessão iniciada no navegador. O plano gratuito chega para experimentar.

Criar conta gratuita na Apify

2. Abra os conectores do Claude.

3. Clique em «Adicionar conector personalizado» (se o Claude estiver em inglês: Add custom connector). No telemóvel, está no + do canto superior direito.

4. Preencha o formulário e clique em «Adicionar». São só dois campos:

https://mcp.apify.com/?tools=actors,docs,runs,storage,tasks,legaltech/dgsi

Os restantes campos (os de «OAuth») ficam em branco.

5. Clique em «Ligar». Abre-se uma janela da Apify: clique em Autorizar (Allow) e volta ao Claude com o conector pronto.

6. Experimente. Abra uma conversa nova e cole o primeiro prompt do exemplo abaixo. Da primeira vez, o Claude pede autorização para usar a Apify: clique em Permitir.

💡 Já tinha a Apify no Claude? Não repita a instalação: comece a pergunta com «Usa o conector legaltech/dgsi» e o Claude executa-o.

Se ficar com dúvidas, o guia de instalação mostra cada passo com uma captura de ecrã. Usa o ChatGPT? Os passos são diferentes: siga o guia para o ChatGPT.

🧪 Exemplo prático: insolvência culposa no Supremo

A qualificação da insolvência como culposa (arts. 185.º a 191.º do CIRE) decide se os administradores respondem pessoalmente e ficam inibidos. Vejamos a jurisprudência recente do STJ:

Usa o conector legaltech/dgsi e encontra acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça sobre insolvência culposa desde 2023

O Claude constrói a pesquisa:

{
  "searchTerms": ["insolvência AND culposa"],
  "databases": ["jstj"],
  "dateFrom": "2023-01-01",
  "sortOrder": "relevance",
  "maxResults": 4
}

Resultado de uma execução real:

ProcessoDataRelatorDecisãoQuestão
6215/22.3T8VNF-G.G1.S117/09/2024Luís Espírito SantoRevista procedenteO juiz pode abrir o incidente de qualificação a pedido do administrador da insolvência formulado no seu relatório (arts. 155.º e 188.º do CIRE)
1937/21.9T8CBR-A.C1.S116/11/2023Ana ResendeRevista improcedenteAs presunções do art. 186.º, n.º 2, são inilidíveis; qualificada a insolvência como culposa, nasce o dever de indemnizar
822/15.8T8VNG-C.P2.S115/02/2023Ana ResendeRevista improcedenteRequisitos da insolvência culposa; a contração de empréstimos não basta por si só, pelo que a insolvência é fortuita
958/23.1T8VIS-B.C1.S107/10/2025Luís Espírito SantoRevista parcialmente procedenteDoação de um imóvel à sociedade da filha do gerente pouco antes da insolvência

O último é o mais revelador. Segundo o sumário, o gerente doou um imóvel da sociedade a outra sociedade gerida pela filha, que também constava como gerente da insolvente, nas vésperas da insolvência. O STJ entende que esse ato cabe na alínea d) do n.º 2 do art. 186.º do CIRE. A recusa reiterada de colaborar com o administrador da insolvência (art. 83.º) cabe na alínea i). Resultado: 3 anos de inibição para o gerente, 2 anos para a filha e dever de indemnizar os credores. A responsabilidade da filha fica limitada ao valor do imóvel doado.

Compare-se com o acórdão 822/15.8T8VNG: aí o tribunal considerou a insolvência fortuita, porque a mera contração de empréstimos não provava o nexo causal.

Pode continuar:

💡 Mais ideias de prompts

✅ Boas práticas

Se tiver dúvidas ou não souber como avançar, escreva-nos para legaltechnologybootcamp@gmail.com.

Escrito por Miguel Gonzalez Herrera

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