Espanha
Jurisprudência do CENDOJ e do Tribunal Constitucional, doutrina da administração tributária e do Ministério Público, decisões da autoridade de proteção de dados, dados do cadastro e estatísticas do INE.
Fontes
-
CENDOJ
legaltech/cendojSentenças, despachos e acordos do CENDOJ, filtráveis por jurisdição, tribunal e datas.
-
Administração tributária (TEAC, DGT, TEAR)
legaltech/haciendaDoutrina administrativa tributária espanhola do TEAC, da DGT e dos TEAR.
-
Tribunal Constitucional espanhol
legaltech/tribunal-constitucionalSentenças, despachos e declarações do Tribunal Constitucional espanhol, com o texto integral.
-
Procuradoria-Geral do Estado
legaltech/fiscaliaCirculares, instruções e consultas da Procuradoria-Geral do Estado espanhola.
-
Cadastro (Catastro)
legaltech/catastroReferência e dados cadastrais a partir de coordenadas, de uma morada ou de uma referência cadastral.
-
INE (estatística)
legaltech/ineSéries e dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística espanhol.
-
AEPD (proteção de dados)
legaltech/aepdDecisões, relatórios e outros documentos da autoridade espanhola de proteção de dados.
🔌 Instale apenas estas fontes
Use este URL quando adicionar o conector da Apify no Claude ou no ChatGPT. Se já o tiver instalado, substitua o URL do conector por este.
https://mcp.apify.com/?tools=actors,docs,runs,storage,tasks,legaltech/cendoj,legaltech/hacienda,legaltech/tribunal-constitucional,legaltech/fiscalia,legaltech/catastro,legaltech/ine,legaltech/aepd https://mcp.apify.com/?tools=actors,docs,runs,storage,tasks,legaltech/cendoj,legaltech/hacienda,legaltech/tribunal-constitucional,legaltech/fiscalia,legaltech/catastro,legaltech/ine,legaltech/aepd